Exclusão do ISS do PIS/COFINS
“O que é do município não pode ser tributado pela União”
Especialmente relevante para empresas de TI, saúde, educação e advocacia que emitem nota fiscal com destaque de ISS.
Falar no WhatsAppDireito Tributário
Teses tributárias para empresas e pessoas físicas recuperarem valores pagos a mais e se defenderem do Fisco.
Como atuamos
Serviços em Direito Tributário
Produtos Monofásicos
“Se o imposto já foi pago na indústria, o varejo não deve recolher de novo”
Focado em farmácias, autopeças e distribuidoras no Simples Nacional que não segregam receitas monofásicas.
Falar no WhatsAppExclusão do Frete no IPI
“Frete não é valor do produto”
Para indústrias que incluem indevidamente o valor do frete na base de cálculo do IPI destacado na nota.
Falar no WhatsAppITBI na Integralização
“Constituir empresa não é fato gerador de imposto”
Para holdings e empresas que integralizaram imóveis ao capital social e foram tributadas indevidamente.
Falar no WhatsAppRevisão da Base do ITCMD
“O Estado não pode inventar valor de mercado”
Para quem recebeu herança ou doação e teve o imposto calculado sobre valores genéricos (IPTU/ITBI).
Falar no WhatsAppRevisão da Base do ITBI
“O imposto deve ser sobre o valor real da compra”
Aplicável a compras de imóveis (incluindo leilões) em que a prefeitura fixou valor superior ao de contrato.
Falar no WhatsAppIR sobre Pensão Alimentícia
“Pensão não é renda — é subsistência”
Recuperação do imposto pago indevidamente sobre pensões judiciais ou escrituras nos últimos 5 anos.
Falar no WhatsAppIR sobre Juros Moratórios
“Juros de mora apenas compensam uma perda”
Para quem recebeu ações judiciais ou precatórios e teve o IR retido sobre o total (capital + juros).
Falar no WhatsAppIsenção de IR por Doença Grave
“Doença grave não pode ser penalizada”
Aposentados com câncer, Parkinson, cardiopatias, entre outras doenças listadas em lei.
Falar no WhatsAppINSS acima do Teto
“O INSS tem um limite legal”
Para médicos, professores e sócios com múltiplos vínculos que contribuem acima do teto sem compensação.
Falar no WhatsAppClínicas x Hospitais
“Estrutura técnica reduz o tributo”
Equiparação de clínicas a serviços hospitalares no Lucro Presumido, reduzindo IRPJ e CSLL.
Falar no WhatsAppExecução Fiscal
“Defesa em Dívida Ativa”
Atuação em cobranças da União, Estados e Municípios, muitas vezes iniciadas sem aviso ao devedor.
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Outras áreas