Advocacia especializada para empresas que participam de licitações públicas, da análise do edital à execução do contrato.
“Editais devem respeitar a lei e a competitividade”
Análise jurídica de editais de licitação, identificando cláusulas restritivas, exigências desproporcionais ou direcionamento indevido. Elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimentos com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência dos Tribunais de Contas, assegurando ampla competitividade e isonomia entre licitantes.
Falar no WhatsApp“Garantia do devido processo licitatório”
Elaboração e condução de recursos administrativos em todas as fases do certame (habilitação, julgamento de propostas, classificação e desclassificação). Atuação estratégica para reversão de decisões ilegais, inclusive em casos de inabilitação indevida ou desclassificação arbitrária.
Falar no WhatsApp“Contratos públicos devem ser mantidos em equilíbrio”
Atuação para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual, mediante:
“Defesa técnica e estratégica em fiscalização”
Representação e defesa perante Tribunais de Contas (TCU/TCE), Ministério Público e Controladorias. Atuação em tomadas de contas, auditorias, inspeções e processos sancionatórios, com foco na mitigação de riscos e responsabilizações.
Falar no WhatsApp“Proteção judicial do direito de licitar e contratar”
Propositura de medidas judiciais para resguardar direitos do licitante, incluindo:
“Evite impedimentos e penalidades administrativas”
Atuação na defesa contra:
“Preparação técnica para vencer certames”
Assessoria completa na estruturação documental da empresa, incluindo:
“Receba valores devidos pela Administração”
Atuação administrativa e judicial para cobrança de valores inadimplidos pela Administração Pública, incluindo:
“Atuação preventiva e inteligência competitiva”
Assessoria contínua para empresas que atuam em licitações públicas, incluindo: